Primeira Série, Nº 46, de 25 de Março de 2011

(Data da disponibilização electrónica:25-03-2011 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 20/2011 de 25 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera o Despacho Normativo n.º 1/2011, de 4 de Janeiro, que fixou as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).